1. Utilização do serviço

1.1. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados;
1.2. A Climaserra, Lda. pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos;
1.3. O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos;
1.4. Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA;
 

2. Produtos na loja online

2.1. Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos;

3. PREÇOS

3.1. Os preços apresentados no catálogo acrescem do IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes;
3.2. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra;

4. ENCOMENDA

4.1. A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;
4.2. Não se aceitam devoluções:
4.6. A Climaserra suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição.

5. FORMAS DE PAGAMENTO

5.1. Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónicos disponibilizadas ou através de envios da encomenda com pagamentos à cobrança, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda;
5.2. Nos pagamentos efetuados através do sistema de "pagamento de compras", a Climaserra, Lda. reserva durante 24h o produto encomendado, prazo a partir do qual, em caso de não confirmação do pagamento, a encomenda poderá ser anulada;

6. PRAZO DE ENTREGA

6.1. Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 10 dias úteis após a data do respetivo pagamento;
6.2. Caso se verifique uma situação de rutura de stock o cliente será informado.

7. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

7.1. A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio);
7.2. O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.

8. POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

8.1. A Climaserra, Lda. recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro;
9.2. Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

 

9. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

9.1. A este acordo é aplicável a lei portuguesa;
9.2. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Seia, com expressa renúncia a qualquer outro.